Brazil: Citizen Security/ Segurança Cidadã

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República Federativa do Brasil Democracy and Citizen Security Democracia y Segurança Cidadã

Panorama Geral

Desde o início dos anos 60, crime, insegurança e violência armada aumentaram significativamente no Brasil. Na cidade de São Paulo, por exemplo, um em cada 20 cidadãos foi vítima de assaltos a mão armada em 2002, refletindo uma taxa de 1.701 incidentes diários, segundo informa o Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial . En 2003, segundo dados do Ministerio de Saudel, a taxa de homicidios no Brasil atingiu un pico de 28,9 por 100.000 habitantes, o dobro da taxa de 1980.A despeito de vários analistas ligarem a violência à desigualdade social e ao alto índice de desemprego, um número crescente de jornalistas, prefeitos, juízes e líderes sindicais têm sido assassinados por ameaçar os esquemas de grupos de crime organizado e de outros grupos poderososos que, muitas vezes, incluem políticos e executivos.

Apesar da violência não poupar nenhum segmento social é nas periferias dos grandes centros urbanos que ela se manifesta mais intensamente. Nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, apesar da taxa de homícidios em 2001 ter sido, respectivamente, 54 e 59 por 100.000 habitantes, o índice sobe para aproximadamente 200 para cada 100 mil habitantes quando o objeto de análise passam a ser as comunidades periféricas destas cidades. Tal índice é comparável, e até mesmo supera, taxas de homícidio registradas em países que estão enfrentando guerras civis e que, por essa mesma razão são considerados "países em crise".

O alto número de homicídios, contudo, é apenas uma faceta da violência no Brasil. Gangues criminosas, cada vez agindo com mais brutalidade e atrevimento, têm sido responsáveis por cenas de verdadeiro terror e por um sentimento de pânico na população. Em 2006, por exemplo, um grupo de crime organizado conhecido como PCC (Primeiro Comando da Capital) coordenou uma série de bombardeios, queima de ônibus e assassinatos de policiais em protesto à recusa do governo de São Paulo em instalar aparelhos de televisão em uma unidade prisional do Estado por ocasião da Copa do Mundo. Os ataques, que duraram três dias e levaram a maior cidade da América do Sul a, literalmente parar, foram ordenados de dentro de uma prisão de segurança máxima pelo próprio chefe do PCC, Marcos Camacho, conhecido por Marcola. Usando um telefone celular, Marcola coordenou de sua cela os ataques simultâneos, os quais causaram a morte de 160 pessoas, a maioria delas civis inocentes.

Tons de terrorismo também caracterizaram o assassinato do menino João Hélio, de 6 anos, na cidade do Rio de Janeiro em inícios de 2007. Arrastado por sete quilômetros por um grupo de adolescentes que tentava roubar um carro, o garoto se transformou símbolo de um novo protesto nacional contra o alto índice de violência no Brasil. De uma maneira mais específica, contudo, sua morte trouxe à tona a delicada questão de maioridade penal. Hoje no Brasil, adolescentes menores de 18 anos não podem ser mandados para uma prisão comum para pagar por seus crimes. De acordo com a legislação vigente, jovens infratores são colocados sob a tutela do Estado e conduzidos a reformatórios onde devem receber educação, auxílio psicológico e serem resgatados da vida criminal. Tais reformatórios, contudo, estão envolvidos em frequentes denúncias de espancamento e outros abusos e, de volta à liberdade, os jovens saídos dos reformatórios geralmente voltam a se envolver com o crime.

E as chances de jovens, principalmente de áreas pobres, se juntar a grupos criminosos vêm crescendo em ritmo acelerado no Brasil. Muitos começam a vida de crime com apenas 8 anos de idade, recrutados por chefes de tráfico de drogas. Apesar dos perigos implícitos nesta atividade, jovens são cada vez mais seduzidos pela possibilidade de ganhar uma quantia razoável de dinheiro em um curto período de tempo. Nas várias favelas do Rio de Janeiro, crianças e adolescentes podem ser vistas com metralhadoras posicionadas em pontos estratégicos, de onde monitoram o movimento de moradores e visitantes e informam qualquer movimento suspeito aos traficantes. Esses jovens fazem parte da legião de delinquentes que suporta o negócio lucrativo de tráfico de drogas e que, a exemplo do PCC em São Paulo, tem sido responsável por verdadeiras cenas de guerra na bela cidade do Rio de Janeiro. Mortes por balas perdidas, por exemplo, se tornam cada vez mais comuns, assim como ações terroristas patrocinadas por gangues de tráfico de drogas.

Como foi recentemente lembrado pelo Coronel José Vicente da Silva Filho , ex-Secretário de Segurança Nacional, a ausência de um serviço de inteligência efetivo e de coordenação entre agências federais e estaduais na área de segurança pública deixou espaço para que gangues criminosas desenvolvessem uma hierarquia de comando capaz de organizer ações de larga escala e construir um exército de marginais bem armados e experientes que impõem sua autoridade nas favelas e comunidades e intimida policiais e moradores de bairros mais privilegiados.

Especilistas em segurança pública, Emilio Dellasoppa e Soraia Branco, também consideram a falta de coordenação como um dos principais obstáculos na luta efetiva contra a violência. Em recente publicação, por exemplo, Dellasoppa e Branco argumentam que a violência passou a ser lidada no Brasil quase que exclusivamente de uma maneira reacionária. Assim, quando crimes hediondos explodem na mídia, as autoridades do país aumentam fundos para programas de segurança, anunciam planos nacionais, aprovam legislação que pune crinimosos com mais rigor e promovem grandes operações policiais em favelas e outras áreas de risco. No entanto, há pouco planejamento estratégico entre as várias instituições promovendo essas ações, o que limita a capacidade das autoridades brasileiras de dar um passo real rumo a um país mais seguro. Este é o caso, por exemplo, do Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP). Como ressaltado por Dellasoppa e Branco, o Plano, inicialmente lançado em 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e reeditado em 2003 pelo atual presidente Luis Inácio Lula da Silva, deu muito enfoque a "o que fazer" e não tanto em "como fazer". Se por um lado, o Plano colaborou para que os vários agentes ligados à segurança pública detectassem o "inimigo" a ser destruído, por outro não lhes preparou para engajar em uma ação coletiva eficiente que possa apresentar resultados práticos.

Lacunas à parte, o governo brasileiro tem feito importantes progressos na área de segurança pública. Uma lei aprovada em maio de 2007, por exemplo, facilita a cooperação entre os níveis municipal, estadual e nacional de governo para a promoção de iniciativas na área de segurança pública. Este é um passo fundamental para quebrar o que tradicionalmente tem sido uma disputa por fundos e pela troca de acusações principalmente entre os governos nacional e estadual, que dividem a tarefa constitucional de zelar pela segurança dos cidadãos. Outra iniciativa importante foi tomada em 2003, quando o Congresso Nacional aprovou o que ficou conhecido como "Estatuto do Desarmamento", uma serie de medidas para coibir a proliferacao de armas no pais. Uma destas medidas estabelece que o registro de todas as armas em circulação no país devem ser renovadas a cada três anos sob o risco de pesadas multas e um período de 1 a 3 anos de prisão. Ainda que uma proposta de tornar ilegal o porte de armas ter sido derrotada em um referendo nacional em 2006, politicas publicas inteligentes e legislacao como o Estatuto do Desarmamento ja estao produzindo resultados positivos na luta contra a violencia. Como mostra um estudo do Ministerio da Saude realizado em 2007, o Estatuto do Desarmamento possibilitou uma reducao de 12% no numero de mortes causadas por armas de fogo entre 2003 e 2006. Alem disso, a taxa de homicidio vem caindo nos ultimos anos. De acordo ao Ministerio da Saude, em 2005, esta taxa foi de 25,8 por 100.000 habitantes e em 2006, dados preliminates indicavam uma taxa de 24 homicidios por 100.000 habitantes.

Mas talvez o mais importante progresso na área de segurança pública hoje no Brasil seja o encorajamento do governo de uma nova política de segurança pública, caracterizada pelo envolvimento da sociedade civil, parcerias com o setor privado e o reconhecimento da importância de controlar o crime com uma ênfase na prevenção. Lançado em 2007, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), reflete essa nova visão do governo. Com um investimento de R$4,8 bilhões, o Pronasci vai integrar políticas de segurança e ações sociais nas 11 regiões metropolitanas mais violentas do país. O objetivo é atacar as causas sociais e culturais do crime através de um conjunto de ações de controle, repressão e prevenção, que serão coordenadas entre os níveis municipal, estadual e nacional de governo e terão participação de organizações da sociedade civil.

Além da responsabilidade social do Estado para com seus cidadãos, o controle da violência no Brasil é imperativo para o crescimento do país. De acordo com um estudo do Banco InterAmericano de Desenvolvimento (BID), o custo anual da violência no Brasil é U$84 bilhões ou 10,5% do PIB do país, incluindo o setor público, indivíduos, investimentos privados e perdas patrimoniais. O déficit de investimento no setor de segurança pública levou a um boom no negócio de segurança privada, que está entre os que mais cresce hoje no país. No ano 2000, por exemplo, a Polícia Federal registrou cerca de 4.000 firmas com uma média de 540 mil funcionários oferecendo serviços de segurança privada, além de vários outras empresas que atuam sem licença.

Ainda que a ocorrência de violência e criminalidade esteja concentrada em certas áreas demográficas, seu impacto é sentido em todo o país. Uma pesquisa recente revelou que 59% dos residentes do Rio de Janeiro não se sente segura ao andar pelas ruas da cidade. Nas cidades de Recife e São Paulo a porcentagem foi de 58% e 57% respectivamente. Como violência e criminalidade também são uma questão de percepção, emoção e qualidade de vida, é justo dizer que a segurança pública no Brasil ainda é precária, afetando a vida cotidiana de seus cidadãos.

Delasoppa, Emilio and Zoraia Saint'Clair Branco, "Brazil's Public-Security Plans" in John Bailey and Lucía Dammert (eds), Public Security and Police Reform in the Americas, University of Pittsburgh Press, 2006.

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