República Federativa do Brasil /
Federative Republic of Brazil
Democracia e Segurança Cidadã
Democracy and Citizen Security
Você está em: Democracia
e Segurança Cidadã / Indice
/ Instituições encarregadas da segurança cidadã /
Gabinete de Segurança Institucional
|
Estrutura
|
Funções
|
|
Gabinete de Segurança Institucional
Fonte: Gabinete de Segurança Institucional
|
O Gabinete de Segurança Institucional, órgão essencial da Presidência da República, tem como área de competência os seguintes assuntos:
- assistência direta e imediata ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições;
- prevenção da ocorrência e articulação do gerenciamento de crises, em caso de grave e iminente
ameaça à estabilidade institucional;
- assessoramento pessoal ao Presidente da República em assuntos militares e de segurança;
- coordenação das atividades de inteligência federal e de segurança da informação;
- segurança pessoal do Chefe de Estado, do Vice-Presidente da República e dos respectivos familiares,
dos titulares dos órgãos essenciais da Presidência da República e de outras autoridades ou personalidades
quando determinado pelo Presidente da República, assegurado o exercício do poder de polícia; e
- segurança dos palácios presidenciais e das residências do Presidente da República e do Vice-Presidente
da República, assegurado o exercício do poder de polícia.
- coordenar e integrar as ações do Governo nos aspectos relacionados com as atividades de prevenção do uso
indevido de substâncias entorpecentes e drogas que causem dependência física ou psíquica, bem como daquelas
relacionadas com o tratamento, a recuperação e a reinserção social de dependentes;
- supervisionar, coordenar e executar as atividades do Sistema Nacional Antidrogas -SISNAD, no que se refere
aos assuntos de que trata o inciso I deste parágrafo;
- executar as atividades permanentes, técnicas e de apoio administrativo necessárias ao exercício da
competência do Conselho de Defesa Nacional - CDN, de conformidade com o disposto na Lei nº 8.183, de 11 de
abril de 1991; e
- exercer as atividades de Secretaria-Executiva da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do
Conselho de Governo, de conformidade com regulamentação específica.
|
Ultima atualização: 26 de julho, 2007