Democracia e Segurança Cidadã
Última Atualização: Setembro 17, 2008
Introdução
A Base de Dados Políticos das Américas (PDBA) em colaboração com o Programa Colômbia, ambos projetos do Centro de Estudos Latino-Americanos da Universidade Georgetown, trabalharam para a criação desta nova seção sobre "Democracia e Segurança Cidadã". Recentemente, a PDBA também conta com colaboração de FLACSO-Chile (Programa de Estudos em Segurança Pública e Cidadania) para apoiar pesquisas sobre o tema e para construir uma base de dados comparativa de indicadores sobre "Segurança Cidadã e Democracia nas Américas".
Estudos de países
Esta seção de segurança cidadã está organizada em 9 sub-temas para cada um dos países:
- Panorama Geral da Segurança Cidadã
- Legislação sobre Segurança Cidadã
- Instituições Encarrregadas pela Segurança Cidadã
- Políticas e Programas em Segurança Cidadã
- Orçamentos e Programas de Financiamento
- Experiências em Segurança Cidadã
- Avaliações sobre Segurança Cidadã
- Dados e Estatísticas
- Sítios relacionados
Segurança Cidadã
Os cidadãos têm direito a sentir-se seguros e protegidos em suas vidas diárias. Durante a última década, por todo o hemisfério, tem-se reconhecido de forma crescente o impacto marcante que o crime, o conflito e a violência têm sobre a democracia. Muitos países nas Américas enfrentam importantes desafios para manter a segurança de seus cidadãos, principalmente aqueles impostos pelas atividades de crime organizado como o tráfico de drogas, sequestros, corrupção, crime e gangues.
O crime, a violência e o conflito semeiam o medo e a ansiedade em relação à segurança pessoal e dificultam o desenvolvimento econômico, transformando certas áreas menos atrativas para o investimento. Ao mesmo tempo, reduzem lucros devido à necessidade de segurança privada para proteger tanto empregados como o transporte de mercadorias. A indignação pública com a falta de responsabilidade das autoridades em prover segurança pública, reduzir o crime e a violência e conter o conflito, tem repercutido na falta de credibilidade das intituições públicas como o poder judiciário e a polícia e tem efeitos negativos na credibilidade da governabilidade democrática. Em resumo, uma segurança pública precária pode afetar diferentes setores da população, gerando custos diretos e indiretos nas esferas social, econômica e política.
A segurança cidadã enfrenta desafios à ordem pública, política, social e econômica gerados pelo crime comum, o crime organizado transnacional, a violência, o medo e a insegurança. Tanto reformas políticas, legais e judiciais como policiais e prisionais, somadas a uma maior participação cidadã e programas destinados a diminuir a pobreza e a desigualdade são essenciais para aumentar a segurança cidadã e a governabilidade democrática.
A segurança cidadã enfatiza a proteção dos indivíduos, das comunidades locais e das instituições democráticas, as quais têm que lidar com desafios internos e externos que lhes afetam. Por esse motivo, a segurança cidadã requer a participação dos governos em nível nacional e local, além de uma visão ampla de segurança para enfrentar as raízes que causam a violência. Somado ao trabalho das autoridades judiciais e penais em nível nacional, a responsabilidade pela segurança cidadã frequentemente recai sobre governadores e prefeitos. O papel exercido pelas agências de segurança privada e atores não-governamentais também é parte do marco de segurança cidadã.
A segurança cidadã experimenta uma crescente descentralização ajustando-se à percepção de que o conhecimento das realidades, necessidades e culturas locais é essencial para desenvolver e executar políticas públicas e práticas da sociedade civil destinadas a prevenir o crime e incrementar a segurança de todos. Muitas cidades possuem áreas tomadas pelo crime e insegurança. Governos locais se deparam com duas alternativas: sucumbir à violência ou recuperar os espaços públicos para preservar a qualidade de vida de seus habitants, assumindo novas responsabilidades através de processos de descentralização. Tal processo promove a transparência e rendição de contas por parte das autoridades locais às suas comunidades.
A segurança cidadã reconhece que transparência e responsabilidade são elementos-chave para a governabilidade democrática. Deste modo, a segurança cidadã requer serviços públicos efetivos que operem de acordo com princípios de gestão, transparência e responsabildade das autoridades civis.