Republica Federativa do Brasil / Federative Republic of Brazil

Poder Legislativo / Legislative Branch


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Instituição Legislativa: Congresso Nacional do Brasil

Estrutura do Poder Legislativo: O Congresso Nacional do Brasil é bicameral. / The National Congress of Brazil is bicameral.

Senado Federal do Brasil (Periodo Legislativo 2011-2015)
 
Número de Senadores / Number of Senators
81
Senadores por Partido Político / Senators by Political Party
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) - 19 (*)
Partido dos Trabalhadores (PT) - 13
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) - 10
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) - 6
Partido da República (PR) - 6
Democratas (DEM) - 4
Partido Progressista (PP) - 5
Partido Democrático Trabalhista (PDT) - 5
Partido Socialista Brasileiro (PSB) - 4
Partido Comunista do Brasil (PCdoB) - 2
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) - 1
Partido Social Democrático (PSD) - 2
Partido Social Cristão (PSC) - 1
Partido Republicano Brasileiro (PRB) - 1
Partido Verde (PV) - 1
Sem partido - 1
Porcentagem por Gênero / Percentage by Gender
Hombres / Men - 72 (88.8%)
Mujeres / Women - 9 (11.2%)
Mesa Diretora (2011-2013)
Presidente / President
José Sarney - PMDB
Vice-Presidente / Vice-President
Marta Suplicy - PT
Waldemir Moka- PMBD
Secretários / Secretaries
Cicero Lucena - PSDB
João Ribeiro - PR
João Vicente Claudino - PTB
Ciro Nogueira - PP
Duração do Mandato / Duration of Term in Office
8 anos / 8 years (1)
Forma de Eleição / Electoral System
81 membros são eleitos por pluralidade de votos, 3 por cada um dos 26 estados mais Brasilia (Distrito Federal) / 81 members are elected by plurality, 3 from each of the 26 states plus Brasilia (Federal District).
Últimas Eleições / Last Election
3 Oct 2010
Próximas Eleições / Next Election
5 Oct 2014
Comissões / Committees
Mistas / Joint: 3 (2)
Permanentes / Permanent: 2
Temporarias / Temporary: 0
Inquerito / Inquiry: 1

 

Câmara dos Deputados (Periodo Legislativo 2011-2015)
Número de Deputados / Number of Deputies
513
Deputados por Partido Político / Deputies by Political Party (3)
Partido dos Trabalhadores (PT) - 85
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) - 78
Partido Social Democrático (PSD) - 47
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) - 43
Partido Progressista (PP) - 39
Partido da República (PR) - 36
Partido Socialista Brasileiro (PSB) - 29
Democratas (DEM) - 27
Partido Democrático Trabalhista (PDT) - 26
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) - 20
Partido Social Cristão (PSC) - 17
Partido Comunista do Brasil (PCdoB) - 13
Partido Verde (PV) - 10
Partido Republicano Brasileiro (PRB) - 10
Partido Popular Socialista (PPS) - 10
Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) - 3
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) - 3
Partido da Mobilização Nacional (PMN) - 2
Partido Social Liberal (PSL) - 1
Partido Humanista da Solidariedade (PHS) - 1
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) - 1
Partido Republicano Progressista (PRP) - 1
Partido Trabalhista Cristão (PTC) - 1
Porcentagem por Gênero / Percentage by Gender
Hombres / Men - 467 (91.03%)
Mujeres / Women - 46 (8.97%)
Mesa Diretora (Feb 2011 - Feb 2013)
Presidente / President
Marco Aurélio Spall Maia - PT
Vice-Presidentes / Vice-Presidents
Rose de Freitas - PMDB
Eduardo da Fonte - PP
Secretários / Secretaries
Eduardo Gomes - PSDB
Jorge Tadeu Mudalen - DEM
Inocêncio Oliveira - PR
Júlio Delgado - PSB
Duração do Mandato / Duration of Term in Office
4 años / 4 years
Forma de Eleição / Electoral System
513 miembros são eleitos através de lista aberta em sistema de representação proporcional. / 513 members are elected through an open list with proportional representation system.
Últimas Eleições / Last Election
3 Oct 2010
Próximas Eleições / Next Election
5 Oct 2014
Comissões / Committees
Temporarias / Temporary: 41 (4)
Especiais / Special: 35
Externas / External: 8
Inquérito / Inquiry: 0

 

(*) From September 2011, the PMDB seat in the Senate is empty because Senator Joao Alberto went to work in the Government of the Province of Maranhao.The 2nd of April 2012, the coalition that supports the government (which includes de PMDB) has decided to give the Senate seat to Wellington Diaz - PT/PI

(1) A cada quatro anos, um terço e dois terços do Senado é renovado alternadamente / Every four years, one-third and two-thirds of the Senate are renewed alternately.

(2) Integradas somente quando necessário / Formed only when necessary.

(3) Esta composição da Câmara dos Deputados mostra a mudança na distribuição dos lugares, devido ao reconhecimento de dois novos partidos, o Partido Social Democrático (PSD) eo Partido Pátria Livre (PPL), pelo Tribunal Superior Eleitoral, em setembro e outubro do 2011. / This composition of the Chamber of Deputies shows the change on the distribution of seats due to the recognition of two new parties, the Partido Social Democrático (PSD) and the Partido Pátria Livre (PPL), by the Supreme Electoral Court, on September and October of 2011.

(4) Conformadas somente quando se considera necessário. Comissões temporárias estão dividas em Comissões especiais, externas e de inquérito / Formed only when necessary. Temprorary Committees are divided in external, special, and inquiry committees.

Fuente / Source: Senado Federal do Brasil, Câmara dos Deputados do Brasil, Tribunal Superior Eleitoral

 

Última atualização: 14 May 2012